Nesta sexta-feira, 29, a Prefeitura de Belém, através da Companhia de Administração e Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (Codem), assina o Acordo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Pará. Desenvolvido em áreas particulares, o acordo prevê o levantamento técnico, coleta de documentos, medição e desenho do terreno pela Codem para que a Defensoria ajuíze ações de usucapião em favor de famílias carentes.
O projeto inédito garante o direito social à moradia digna e vai possibilitar aos moradores entre outros benefícios, o Cheque Moradia e financiamentos para reforma das casas, graças à segurança jurídica obtida com o documento de posse das residências.
Historicamente é a primeira vez que o município de Belém atua dessa maneira, fazendo regularização em áreas particulares. No loteamento Jardim Uberaba, no Tapanã, a previsão é de que 800 famílias sejam beneficiadas e no Conjunto Carmelândia 1.500 famílias alcançarão o sonho de ter seus títulos de regularização em mãos.
Texto: Karol Amaral