Projeto que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social é aprovado na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Belém aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira, 5, projeto de lei de autoria do prefeito Zenaldo Coutinho, que regulamenta a legislação municipal de Belém à Legislação Federal que trata do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é regulamentar e oficializar os serviços na área da assistência social, conforme […]