Novas regras para pensão por morte são aprovadas pela Câmara Municipal de Belém
A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou na última quarta-feira, 20, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre as novas regras de concessão de pensão por morte no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com o objetivo de regulamentar a concessão do benefício nos moldes estabelecidos pela Lei Federal 13.135/2015. […]
Servidores têm até 09 de junho para atualizar cadastro Previdenciário
Cerca de 22 mil pessoas, entre servidores efetivos, aposentados e pensionistas, vinculadas ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (IPAMB) devem atualizar o cadastro Previdenciário até o dia 9 de junho deste ano. A prestação de informações é obrigatória para renovar o banco de dados do município e o descumprimento implica na […]