Termina nesta sexta-feira, 28, prazo para regularização de tributos em atraso

Termina nesta sexta-feira, 28, o prazo para o contribuinte com tributos em atraso, vencidos até 31 de dezembro de 2018, regularizar a situação fiscal renegociando dívidas contando com as vantagens oferecidas pelo Programa de Regularização Incentivada (PRI) da Prefeitura de Belém. Beneficiam-se com a medida pessoas físicas e jurídicas. O PRI se aplica para o […]

Débito com o IPTU pode resultar em perda do imóvel em leilão

Em outubro deste ano, mais de 70 imóveis de proprietários que possuíam débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Belém foram colocados a leilão na 2ª Vara de Execução Fiscal, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA). Trinta e oito proprietários conseguiram negociar as dívidas e regularizar o imposto, evitando o leilão […]

Sefin prorroga prazo para regularização fiscal até o final de janeiro

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), prorrogou para até o próximo dia 31 o prazo e adesão para os contribuintes regularizarem seus débitos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) e […]