Câmara de Negociação comemora sucesso de protestos executados em três meses de funcionamento
A Prefeitura de Belém criou no final de agosto de 2024, para atuar na solução de conflitos fiscais e no combate à inadimplência na capital, a Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem Fiscal de Belém (CNBel), cujos serviços são realizados por meio da Procuradoria Fiscal do Município. Em pouco mais de três meses de atividades, a CNBel, vinculada à Procuradoria […]
Contribuintes de Belém agora têm novas ferramentas para negociar dívidas municipais
Os contribuintes da cidade agora têm uma nova opção para solucionar dívidas e pagamentos de tributos municipais. Trata-se dos serviços da Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem Fiscal de Belém (CNBel) disponíveis desde o final do mês de agosto deste ano. A Câmara, criada a partir do decreto municipal nº 110.977/2024, publicado no […]