Os moradores dos distritos administrativos de Belém: do Entroncamento (Daent), da Sacramenta (Dasac), do Benguí (Daben) e de Icoaraci (Daico) foram às urnas neste domingo, 4, para escolherem seus representantes locais no Congresso da Cidade. As mulheres desses distritos foram eleitas por aclamação. Um dos pilares do estado democrático de direito é a participação da população nas decisões públicas, envolvendo os interessados em discussões gerais para o futuro da cidade.
Na capital paraense, as primeiras experiências dos moradores em debater o futuro da cidade ocorreu no "Congresso da Cidade”, reunido na gestão de Edmilson Rodrigues, quando esteve à frente da administração municipal de 2001 a 2004. E antes disso, o primeiro mandato do gestor, de 1997 a 2000, promoveu um formato de participação em que a população apontava as prioridades do uso do orçamento, era o “Orçamento Participativo”.
Àquela altura, o governo do povo, seguia o formato de gestão democrática e popular, em que a população tinha inserção protagônica nas decisões do governo para definição das prioridades, tanto ao que se referia às obras, como edificações, mas também ações e projetos que envolviam questões humanas e imateriais também fundamentais, quando se pensa o desenvolvimento urbano.
Apesar de garantido em lei, nos últimos 16 anos, foi tímida a participação das pessoas nas discussões para elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento (LOA).
Mas, este ano essa realidade mudou com a implantação do Fórum Permanente de Participação Cidadã, o Tá Selado!. Criado em um cenário pandêmico, o programa tem permitido a contribuição efetiva dos moradores de forma virtual e presencial para elaboração de propostas, que refletem o desejo de cidadãos e cidadãs em relação a obras emergenciais e de manutenção na cidade, mas principalmente, envolvam temas das lutas do povo, como lutas setoriais de direitos humanos.
Os cidadãos dos 72 bairros da capital, três agrupamentos territoriais que se reivindicam bairros, e ilhas e diversos segmentos se reuniram para debater soluções e os desafios das comunidades. Em nova etapa do Tá Selado! as pessoas decidiram, pelo voto, o delegado que representará a localidade na tomada de ideias e na busca de melhorias junto à prefeitura.
Renata Leonor trabalhou como mesária no processo eleitoral e destacou que a participação das pessoas é imprescindível para o desenvolvimento da cidade. “Esse projeto veio para contribuir não só para o Mangueirão, mas para toda a cidade, a escolha dos delegados é uma política correta”, enfatizou.
O professor Ivan Paixão apontou que esse é o primeiro passo para uma verdadeira mudança. “Nós que estamos tão carentes de muitas coisas na comunidade e pedimos mudança, o momento é fazer a nossa parte e votar, dá um voto de confiança e depois poder dizer que tá selado”, comentou.
Na democracia, o povo exerce o poder direto e indiretamente através de seus representantes. É com esse sentimento que Rosicleia Cardoso de Souza, moradora há 32 anos do bairro do Mangueirão, tirou a manhã de domingo para votar em seu candidato a delegado. “É muito importante participar e escolher alguém que é esforçado, busca melhorias para a comunidade”, defende.
Essa integração entre representante e comunidade é importante para a construção de soluções comuns nos territórios da coletividade na cidade. “Temos que votar em alguém que faz tudo pela gente, que se dedica. Essa é a primeira vez que participo de uma eleição assim, muito bom”, disse José Benedito, morador há 13 anos do bairro da Cabanagem.
Poder do povo – A Constituição Federal, de 1988, estabelece em seu Art. 1º, parágrafo único, que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição". Foi o que enfatizou Antônia Salgado, que atua como apoio da coordenação da comissão eleitoral. “Para nós tudo isso é um resgate, pois há mais de 20 anos tivemos a experiência de participar de um orçamento participativo. A participação popular para nós é um princípio, pois todo poder emana do povo”, ressaltou.
A participação cidadã na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas é a base do Tá Selado!, que contribui com a eficácia e abrangência das ações públicas, uma ação permanente em que a Prefeitura de Belém convida a população a participar politicamente do futuro da cidade, exercendo cidadania participativa.
Pelo cronograma do Tá Selado!, após as eleições de delegados, a próxima etapa é a realização das plenárias com os delegados distritais, a fim de desenharem o formato do “Congresso da Cidade”, que reunirá todos os delegados(as) eleitos(as) dos oito distritos de Belém, incluindo representantes das ilhas. E a continuidade desse processo ratifica a participação cidadã na construção de um programa de cidade de longo prazo, sendo pensado 2035, ano em que a Cabanagem completa 200 anos, como esse horizonte de transformações permanentes e necessárias.
Texto: Madson Sousa