Para orientar e esclarecer dúvidas sobre as normas que devem ser seguidas durante o período eleitoral deste ano será lançado nesta terça-feira, 29, Cartilha de Orientação aos Agentes Públicos do Município de Belém no ano Eleitoral de 2014.
O encontro contará com palestras do Procurador da República do Estado do Pará, Ubiratan Cazetta e com a presença do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj), Alberto Taveira, do advogado e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Robério D’ Oliveira e do advogado e Procurador do Município de Belém, Evandro Antunes.
O material esclarece o modo de como os servidores devem atuar durante as eleições. As normas servirão para orientar sobre os limites legais da conduta na Administração Pública. Assuntos como a função do servidor durante a campanha eleitoral e a utilização de bens ou serviços públicos serão abordados e discutidos durante a reunião.
Para o secretário da Semaj, a cartilha tem como objetivo evitar uma conduta indesejada do servidor público durante o período. “A cartilha servirá para informar. O material deve evitar a conduta que não corresponde às leis e ao mesmo tempo, traz conhecimento e reforça o compromisso do servidor público para com o município”, pontuou Alberto Taveira.
(Faça Download da Cartilha Eleitoral no link da coluna direta no alto da página).
Serviço
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Município
Endereço: Travessa Magno Araújo, 474, bairro do Telegráfo Sem Fio.
Contatos: Igor Fonseca – Diretor do NID: 8733. 2778; Gabriela Dutra – Coordenadora da Comus: 87332765
Texto: Adriana Pereira