A Prefeitura de Belém, através da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), apresenta na manhã desta quarta-feira, 25, na sala de multiuso do edifício das Promotorias da Infância e da Juventude, o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Trata-se do conjunto de ações e iniciativas de conscientização desenvolvidas pelas secretarias municipais como forma de prevenir e combater a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes em Belém. A apresentação do plano municipal é parte da programação do Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que se iniciou nesta terça-feira, 24.
Importante ator no combate à violência contra a criança e o adolescente, a Prefeitura de Belém vem participando ativamente dessa construção coletiva e apresenta seu Plano Municipal, com vigência de 2015 a 2025, e em consonância com as diretrizes do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belém, que visa efetivar uma política de garantia, promoção e proteção dos direitos humanos das crianças e adolescentes numa respectiva de redução dos danos das situações de violação.
Em meio à construção do plano, foram debatidas as principais dificuldades encontradas no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado do Pará, bem como quais ações devem ser garantidas pelo poder público e pela sociedade civil, com vistas a prevenir esse tipo de violência, responsabilizar os agentes que praticam tais atos, além de estudar a melhor forma de prestar o atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas, com vistas a formalizar um novo conjunto de ações articuladas.
Para a presidente da Funpapa, Adriana Azevedo, a criação do plano municipal é uma forma de articular a comunidade para que todos sejam responsáveis por garantir a segurança desse segmento social. “O plano foi elaborado de forma conjunta, com a participação de diversas secretarias da administração pública, do Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público. Nossa missão será traçar ações estratégicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes dentro das comunidades, escolas, postos de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros Especializados de Assistência Social (Creas)”, disse.
Estudos realizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac) para elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com dados dos relatórios dos Conselhos Tutelares, apontam que em 2013 foram atendidas 907 vítimas de violência sexual, das quais 520 são casos de abuso sexual e 387 de exploração sexual. Nos anos 2013 e 2014, foram registradas pelos Creas 442 situações de violência contra criança e adolescentes.
De acordo com o presidente do Comdac, Heraldo Coelho, o conselho contribuiu para implantação e implementação do plano municipal. “Os órgãos que trabalham em defesa das crianças e dos adolescentes precisam se envolver com a problemática da violência por meio de estudos, intervenção direta e formação da rede de atendimento, o resultado obtido nesse plano, servirá para montar estratégias para diminuir os números de ocorrência”, afirmou.
“O plano é importante, pois traça estratégias para esse enfrentamento. As ações a serem executadas são previamente discutidas, reduzindo-se ao máximo os improvisos ante aos casos concretos. O plano é mais um instrumento a ser utilizado nesse enfrentamento, cabendo à sociedade civil monitorá-lo a fim de acompanhar seu cumprimento”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Mônica Freira.
Os eixos do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes são: Prevenção, Atenção, Defesa e Responsabilização, Participação e Protagonismo, Comunicação e Mobilização Social e Estudos e Pesquisas.
Seminário – O Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes acontece nos dias 24 e 25 no edifício sede do Ministério Público do Estado do Pará.
No evento serão divulgados resultados preliminares do monitoramento do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência e será ministrada a palestra “Trabalhando em Rede”, que abordará o trabalho da rede de atendimento à violência sexual.
No dia 25 haverá oficinas e palestras para a construção de estratégias conjuntas ao Plano Municipal.
O seminário é parte de programação promovida pelo Ministério Público em parceria com órgãos do governo e organizações não governamentais.
Texto: Márcia Moraes