O município de Belém vai conhecer, no final do mês de agosto, os primeiros componentes do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, o mais novo espaço de participação da sociedade no controle das ações municipais. Ele foi criado em março deste ano pelo decreto municipal que instituiu o Fórum Permanente de Participação Cidadã Tá Selado, um dos instrumentos de democratização da gestão urbana, com poderes de indicar soluções e fiscalizar os serviços do Executivo Municipal.
O Conselho de Usuários tem a atribuição de acompanhar, avaliar e propor melhorias nos serviços prestados pela Prefeitura à população da cidade e das ilhas, além de contribuir na definição de diretrizes visando aprimorar o atendimento ao público. Também deve acompanhar e avaliar a atuação do Ouvidor Municipal.
Eleição
No próximo dia 31, sábado, na Escola Municipal Benvinda de França Messias, no bairro São Brás, de 9h às 17h, ocorrerá a eleição dos primeiros 34 conselheiros. Eles serão escolhidos entre os 239 integrantes do Conselho da Cidade, uma das instâncias do Tá Selado, eleito no Congresso da Cidade de 2022, com mandato prorrogado até 2024.
A composição do Conselho de Usuários corresponde a 15% dos membros do Conselho da Cidade, assim distribuídos: 21 vagas para membros representantes dos bairros (60%); 03 vagas destinadas a representantes dos oito Distritos Administrativos do município (10%); e 10 para representantes das Temáticas/Setoriais do Tá Selado (10%).
O processo eleitoral é coordenado por uma comissão instituída por decreto em julho, que fez por edital o chamamento para a escolha dos membros do Conselho de Usuários.
“É importante que toda a sociedade tome conhecimento dessa eleição, especialmente os conselheiros da Cidade que foram eleitos representantes de seus bairros, distritos e setoriais temáticas. Os conselheiros estão sendo chamados a participar do processo de escolha para o Conselho de Usuários, que é uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos”, destaca Cláudio Carvalho, membro da Comissão Eleitoral.
Qualquer conselheira ou conselheiro da Cidade pode participar do pleito como candidato ou apenas votante. Neste caso, basta comparecer no dia da votação portando documento de identificação com foto e se habilitar, na hora, ao direito de votar.
Inscrição
Já o conselheiro ou conselheira que pretende disputar uma das 34 vagas deverá se inscrever até a próxima quinta-feira, 22, mediante o preenchimento de Ficha de Inscrição no site oficial da Prefeitura de Belém. No final da página inicial tem um botão com os seguintes dizeres: SEGEP – Edital de Chamamento Público – Conselho de Usuários. Ao clicar, o interessado irá para a pagina https://segep.belem.pa.gov.br/conselho-de-usuarioforum-permanente-de-participacao-cidada-ta-selado, no site da Secretaria de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), que contém o Edital Nº 001/2024 de chamamento para o processo eleitoral, e quatro anexos: Cronograma de eleições do Conselho de Usuários; Ficha de inscrição; Ficha de recurso e Modelo de Declaração.
O conselheiro interessado deve baixar as fichas de Inscrição e de Declaração (confirmando que é Conselheiro da Cidade ou nomeando o suplente) e, depois de preenchidas, anexar e enviar para o e-mail comissaoeleitoralconselho@gmail.com, junto com as cópias de documentos de identificação com RG e CPF, comprovante de residência e certidão de quitação eleitoral, que pode ser obtido no site do TRE-Pa.
O pré-candidato também pode fazer sua inscrição diretamente à Comissão Eleitoral, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), situada à Av. Governador José Malcher, 2110, entre as travessas 3 de Maio e 9 de Janeiro, bairro São Brás.
A posse dos eleitos está marcada para 13 de setembro. Excepcionalmente, o primeiro mandato será de um ano, de setembro de 2024 a setembro de 2025, para coincidir com a renovação do Conselho da Cidade.
Texto: Álvaro Vinente