A Prefeitura de Belém instituiu, por meio do Decreto Nº 104.353/PMB de 25 de maio de 2022, o Comitê Gestor Municipal Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua. A principal missão do comitê é promover cidadania e garantia de direitos da população em situação de rua de Belém.
Será também objetivo do comitê acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados à garantia de direitos do público alvo do programa. É de responsabilidade do grupo recomendar a elaboração de estudos e pesquisas sobre a garantia de direitos e proteção social da população em situação de rua da cidade.
Política integrada
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, que sancionou a criação do comitê, diz que com isso a prefeitura institui um macro programa de atenção à população em situação de rua. "Vamos ter políticas integradas que envolvam várias secretarias municipais. O comitê considera todas as políticas integradoras para a nossa gente que vive na rua”, ressalta.
O comitê tem caráter permanente, propositivo e consultivo, é vinculado e coordenado pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa), pasta municipal responsável pelas políticas públicas de assistência social na cidade.
Além da Funpapa, outros órgãos municipais devem integrar o grupo com integrantes indicados pelos gestores. São eles: as Secretarias de Economia (Secon), de Educação (Semec), de Saúde (Sesma), de Habitação (Sehab), além da Guarda Municipal de Belém.
População de rua como foco da prefeitura
Desde o início da atual gestão da Prefeitura de Belém, em janeiro de 2021, a população em situação de rua foi encarada como uma das demandas prioritárias.
Em janeiro de 2022 a prefeitura inaugurou a Casa Rua Nazareno Tourinho, para atender pessoas em situação de rua e refugiados. O espaço é administrado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), e conta com os serviços de acolhimento, condições básicas de alimentação, banho, curativos, cuidados com a saúde mental, tuberculose, hanseníase, HIV/ Aids e vacinação.
A Sesma também disponibiliza o serviço do Consultório na Rua, que consiste no atendimento em uma unidade móvel desenvolvido por três equipes da atenção primária de saúde a pessoas em situação de rua.
As equipes do Consultório na Rua realizam atendimentos de verificação de pressão arterial, curativos, testes rápidos de doenças sexualmente transmissíveis. Os casos mais graves são encaminhados aos hospitais de urgência e emergência.
Já a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) oferece dois Centros de Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), um localizado no bairro de São Brás e o outro no distrito de Icoaraci.
A Funpapa também disponibiliza a Casa Abrigo para Moradores Adultos de Rua (Camar), responsável por acolher pessoas em situação de rua que desejam sair dessa condição.
Texto: Fabricio Lopes