18 de maio é uma data com representatividade diversa e em que são lembrados eventos importantes. É o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É também o Dia de Luta Antimanicomial. E ainda um Dia de Luta contra o Genocídio da Juventude Negra, pois completa um ano do assassinato do menino João Pedro, no Rio de Janeiro. Por tudo isso, a Prefeitura de Belém marcou no calendário um evento importante para essa data, o Pipaço por direitos!, que ocorre nesta terça-feira, 18, às 9h, na Aldeia Cabana de Cultura Amazônica David Miguel, no bairro Pedreira, em Belém.
A ação é promovida pelas Secretarias Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos (SecDH) e de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel). A intenção é reafirmar o compromisso do governo municipal com a defesa dos direitos humanos. "Queremos que as crianças sejam livres para brincar, que a juventude seja livre para viver e que a loucura seja livre para se expressar", enfatiza o titular da SecDH, Max Costa.
"18 de maio é um dia importante para a defesa de direitos. E como não podemos aglomerar, por causa da pandemia, iremos empinar pipas, para mostrar, de forma simbólica, que queremos a garantia da liberdade de nossas crianças, de nossos jovens e das pessoas em sofrimento psíquico", diz o secretário de Cidadania e Direitos Humanos de Belém.
Ocorrências – De acordo com a Sesma, entre os anos de 2009 a 2021, 17.495 crianças e adolescentes – menores de 1 ano até 19 anos – foram abusadas sexualmente no município de Belém. A maioria dos casos ocorreu dentro de casa, e os principais abusadores são o pai, padrasto, familiares e amigos.
Maio Laranja – 18 de Maio foi o dia instituido pela Lei Federal nº 9.970/2000 para marcar essa luta, porque foi nessa data, no ano de 1973, que a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de oito anos, foi sequestrada, drogada, abusada e morta, em Vitória (ES), e os responsáveis pelo crime foram absolvidos.
Juventude negra – Em uma década, os homicídios de pessoas pretas no Brasil aumentaram 11,5%. Esse dado é do Atlas da Violência 2020, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O número evidencia o racismo estrutural que ainda persiste no país. Em 2018, de acordo com a pesquisa, havia uma predominância de jovens entre as vítimas de homicídios. Foram 30.873 na faixa etária de 15 a 29 anos, equivalante a 53,3% dos registros.
O racismo é crime. Está na Lei Federal 7.716/1989. E como ato criminoso é inafiançável, imprescritível e a pena varia de um a três anos de reclusão. Há ainda a injúria racial, especificada no artigo 140 do Código Penal. Também é crime inafiançável, mas prescreve após oito anos. A prisão vai de um a três anos, mais multa.
Luta Antimanicomial – O 18 de maio é reconhecido como Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Foi a maneira encontrada por especialistas para não deixar cair no esquecimento as formas de tratamento desumano e cruel a que eram submetidos pacientes do sistema de saúde mental. A data também reforça o Movimento de Reforma Psiquiátrica, que pede por uma "sociedade sem manicômios", com tratamento humanizado e com promoção dos direitos das pessoas com sofrimento mental.
Texto: Prefeitura Municipal de Belém