Com o objetivo de combater a sonegação fiscal e melhorar a arrecadação do município, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), firmou uma parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil que vai permitir a troca de informações entre os dois fiscos.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado entre as duas instituições fiscais, ocorrida na última sexta-feira, 25, contou com a presença do superintendente da Receita Federal, Moacir Modatto, além do delegado da Receita Federal em Belém, Luiz Otávio Ribeiro. Com o TCT será possível cruzar os dados de arrecadação e trocar informações de interesse tanto na esfera federal como na municipal, e, assim, trabalhar de forma massificada para a identificação de irregularidades na contribuição.
A cooperação permitirá, ainda, aperfeiçoar, atualizar e organizar os dados da administração tributária municipal. A intenção é democratizar as informações com o objetivo de ter sempre o cadastro atualizado de forma eficiente no acompanhamento fiscal e tributário. “As duas secretarias fiscais trabalham com o sigilo do contribuinte, daí a necessidade de se manter um relacionamento revestido de formalidades”, detalhou o titular da Sefin, José Capeloni Júnior.
Segundo ele, a Secretaria de Finanças de Belém sempre manteve um bom relacionamento com todos os fiscos, tanto estadual, quanto federal, por isso buscou ampliar a troca de informações. "No mês de dezembro passado renovamos a cooperação com a Secretaria de Fazendo do Pará e agora, neste mês de janeiro, estamos renovando o termo para troca de informações com a Receita Federal”, explicou Capeloni.
De acordo com a cooperação, a parceria vai contribuir também com o Simples Nacional, que é controlado pela Receita Federal, mas que tem repercussão direta dentro das finanças municipais. “Esse sistema ficava à disposição do contribuinte para ele atribuir o percentual da alíquota que se diria o Imposto Sobre Serviços (ISS). Agora, com a parceria, isso vai ser feito de forma automatizada em cima de bases de informações colhidas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS), no sentido de realmente automatizar esse sistema. Não ficará a critério do contribuinte a atribuição, pois essa alíquota já vai estar automaticamente inserida nesse sistema, de acordo com a veiculação dele. É uma forma de evitarmos lançamentos equivocados e a própria sonegação”, detalhou.
Ainda segundo o titular da Sefin, o trabalho em parceria entre as secretarias fiscais vai suprir algumas deficiências em termos cadastrais dos contribuintes, já que será uma forma muito eficaz de atualizar o cadastro do contribuinte do município de Belém. “Isso vai impactar, provavelmente, em todos os tributos arrecadados pela Prefeitura, tanto ISS, TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento), como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), e ate mesmo o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens de Imóveis)”, afirmou.
“Será possível interagir de uma maneira mais ágil com as informações da Receita, assim como a receita também poderá buscar informações que possam facilitar a atuação do órgão no sentido não só de fiscalização, mas também com o objetivo de ampliar a arrecadação do governo federal”, comentou.
Texto: Noely Lima