Explicar e orientar o público sobre a importância na atualização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi o principal trabalho da equipe da Prefeitura de Belém que esteve durante toda a manhã desta sexta-feira, 07, com uma equipe da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) no encerramento da Terceira Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. O evento, realizado pelo Ministério Público do Pará no auditório das Promotorias da Infância e Juventude, bairro da Cidade Velha, reuniu dezenas de pessoas beneficiadas pelo programa social.
Com três filhos com deficiência visual, a autônoma Daniela Pinheiro não perdeu a oportunidade e participou do evento que ofereceu um seminário sobre o benefício da Prestação Continuada. “Tenho três crianças, dois meninos de 13 anos e uma menina de 5. Um é cego total e os outros dois têm baixa visão. O programa social me ajuda muito, porque não posso deixar os meninos com qualquer pessoa e eu não trabalho e, além do dinheiro, eles têm direito a vários atendimentos”, comentou Daniela referindo-se ao Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é porta de entrada para mais de 20 programas sociais – é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras informações.
O evento promovido pelo Ministério Público foi alusivo ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente no dia 03 de dezembro. Para Elaine Carvalho Castelo Branco, Promotora de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, e de Acidentes de Trabalho de Belém, o evento proporciona um intercâmbio com os beneficiários. “A Funpapa viabilizou e proporcionou o espaço para que as pessoas pudessem realizar o cadastro durante o evento”, disse. “Proporcionamos o momento para que as pessoas pudessem, ainda, criar esse diálogo com a promotoria”, completou.
Deyse Penafort, coordenadora do CadÚnico, ressaltou a importância de realizar o cadastro. “O CadÚnico é um formulário onde identifica e caracteriza todas as famílias brasileiras para fazer parte dos programas do Governo Federal, favorecendo serviços e benefícios. Ele também amplia a possibilidade de delinear o perfil socioeconômico do BPC”, reforça a coordenadora.
Mãe de Daniel Reis, de 13 anos e diagnosticado com autismo, Ivana Reis já estava com o cadastro atualizado, mas aproveitou o evento para prestigiar as ações organizadas. “Tem muitas pessoas que não possuem o benefício do BPC e outras que possuem, mas ainda não realizaram o recadastramento. O meu filho tem acesso a vários serviços, como atualização de carteiras e consultas e isso mostra a importância de sempre estar com os dados atualizados”, comentou.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido na Constituição Federal e conhecido também como LOAS, é um benefício mensal no valor de um salário mínimo (sem direito a 13° salário) para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito, a renda da família não pode ser maior do que um quarto do salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 238,50. No caso das pessoas com deficiência é necessária ainda uma avaliação por meio de uma perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em novembro de 2016, com a entrada em vigor do Decreto n. 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada da ASsistência Social.
Serviço:
O prazo de inscrição foi estendido até 31 de dezembro, caso o cadastro não seja feito, o beneficio será suspenso a partir de janeiro de 2019.
Veja a relação dos Cras com os endereços e a localização da Central do CadÚnico:
– Cras Aurá: BR 316, km 06, Granja Modelo Aurá. Ananindeua. Telefone: 3235-5102.
– Cras Barreiro: Avenida Pedro Álvares Cabral, 3456, entre Travessas Barão do Triunfo e Angustura. Telefone: 3233-8868.
– Cras Benguí: Conjunto Panorama XXI, quadra 24, casa 1, Mangueirão. Telefone: 3279-6100.
– Cras Cremação: Avenida Alcindo Cacela, 2993, Praça Dalcídio Jurandir. Telefone: 3219-1204.
– Cras Guamá: Rua Augusto Correa, 494, (próximo ao portão da UFPA). Telefone: 3219-1214.
– Cras Icoaraci: Rua Monsenhor José Maria de Azevedo, 237, entre Passagens Maguari e Cristóvão Colombo, Campina de Icoaraci. Telefone: 3297-7000.
– Cras Jurunas: Rua dos Mundurucus, 345, entre Travessa de Breves e Avenida Bernardo Sayão, Jurunas. Telefone: 3272-3710.
– Cras Mosqueiro: Travessa Francelino Santos (Rua da Bateria), s/n, Farol. Telefone: 3771-5988.
– Cras Outeiro: Rua. Dr. Evandro Bonna, 99, Itatiteua. Telefone: 3267-7120.
– Cras Pedreira: Travessa Pirajá s/n, esquina com Avenida Pedro Miranda. Aldeia Amazônica Davi Miguel. Telefone: 3233-7223.
– Cras Tapanã: Avenida Augusto Montenegro, km 7, Rua das Rosas, 194, Parque Verde. Telefone: 3289-5243.
– Cras Terra Firme: Avenida Perimetral, 1642, Marco. Telefone: 3277- 4700.
– Central do Cadastro Único: Avenida Augusto Montenegro, 6955, Cidade Jardim II, quadra 2, lote 5, Tapanã. Telefone: 3238-0767.
Texto: Jamylle Araújo