Todos os meses cerca de 150 pessoas são flagradas e atuadas em Belém por construir ou reformar imóveis sem projeto e acompanhamento de responsável técnico pela obra. Somente no ano passado foram emitidos 1.187 autos de infração referentes a construções irregulares, segundo registros do departamento de fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb).
Para iniciar uma construção, o interessado deve primeiramente procurar a Seurb e solicitar o documento chamado certidão de diretrizes, que informa o que pode ser construído e ou reformado em um terreno, o tamanho, os limites frontais, laterais e de fundos, a altura máxima e outros detalhes. Feito isso, também deve ser apresentado ao órgão, o projeto de construção, reforma e, até mesmo,demolição, para que seja expedido o alvará de obra.
O valor do alvará e demais taxas variam de acordo com o uso e o tamanho da área. “Para imóveis a partir acima de 100 metros quadrados, com um pavimento ou mais, a lei exige que a construção ou a reforma tenha a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) – emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/Pa)”, explica a diretora do Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização, Annete Klautau.
A prática contrária a esta orientação da administração municipal, além de ser ilegal, implica em multas, muitas vezes, de elevado valor, e pode se transformar em acidentes, transtornos ou até uma tragédia, como a que ocorreu com o imóvel localizado na Rua José Leal Martins com a Trav. Barão do Triunfo, no bairro do Marco. A casa, construída de forma irregular, tombou, ameaçando cair e causar acidentes. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros isolaram o local. Agora, a prefeitura e demais órgãos competentes avaliam o que será feito com o imóvel construído de maneira ilegal.
Pessoas de baixa renda que comprovem que não podem arcar com gastos de alvará podem fazer o pedido de isenção no momento que solicitarem a licença da obra. O pedido será avaliado de acordo com as condições sócioeconômicas do interessado com base no que a legislação determina. “A falta de condições financeiras para arcar com o pagamento das taxas do alvará de obra, não deve ser um impeditivo para solicitá-lo. O mais importante é que a obra tenha a licença e o acompanhamento técnico de um engenheiro e ou arquiteto para garantir a segurança durante a sua execução e após ser concluída, deve ter o devido habite-se”, adverte Annete.
Para pessoas que comprovem renda de até três salários mínimos existe a isenção da taxa de alinhamento, uma das taxas exigidas para obter a licença. É o pedido de isenção mais comum recebido na Seurb, em média cinco por dia. O benefício só vale para os donos de edificações consideradas moradia popular com medida de até cinco metros de frente. Para solicitar esse tipo de isenção, o proprietário precisa apresentar os documentos pessoais, comprovante de renda e carnês de IPTU devidamente quitados dos últimos cinco anos ou a certidão negativa.
Assistência social – Em casos como o ocorrido no bairro do Marco, a Prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa Paulo XXIII (Funpapa), oferece o auxílio aluguel para as famílias de baixa renda que estejam em situação de vulnerabilidade. O atendimento é feito por meio do Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergenciais (Sicape), com os encaminhamentos feitos via Centros de Referência de Assistência Social.
Após o encaminhamento, é direcionada a equipe do serviço do Sicape para fazer o levantamento das necessidades no local. No ano de 2015, foram atendidos por esses serviços quatro famílias vítimas de desabamento de imóvel, oito famílias que sofreram risco de desabamento de imóvel e uma família que passou por despejo. Este ano, cinco famílias já precisaram de ajuda devido a desabamento de imóveis e mais duas famílias sofreram despejo.
Serviço:
A solicitação da certidão de diretrizes e do alvará de obras deve ser feita na Seurb, localizada na Av. José Malcher, 1622. Nazaré.Horário de atendimento: 8h às 13h
Texto: Jaqueline Ferreira