O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 25 anos na última segunda-feira, 16, foi o conteúdo da prova dos pré-candidatos ao cargo de conselheiro tutelar do município de Belém realizada na manhã deste domingo, 19, na Escola Estadual Deodoro de Mendonça, no bairro de Nazaré.
Ao todo foram 267 pessoas inscritas para o exame, com 15 faltosos. Os interessados à vaga de conselheiro tutelar passaram por uma capacitação promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac), com apoio da Prefeitura de Belém por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e Secretaria Municipal de Educação (Semec), para conhecer e discutir o ECA. Quem não for aprovado na avaliação deste domingo, já está eliminado do processo.
"Tanto a capacitação quanto a realização da prova são importantes para preparar os interessados na vaga. Não é abordado somente o conhecimento, mas a sensibilidade para tratar adequadamente cada situação vivenciada. Ainda que alguns não se classifiquem, sem dúvida é uma contribuição para a vida deles", comentou Socorro Aquino, diretora de educação da Semec, responsável pela capacitação, aplicação e correção da prova de 50 questões objetivas.
Maria de Fátima Pastana se prepara para concorrer pela primeira vez ao conselho tutelar. "Espero que os que concluírem os processos e forem eleitos pela comunidade trabalhem com responsabilidade para cuidar das famílias", disse a pré-candidata.
O resultado da prova de caráter eliminatório será divulgado no próximo dia 24 de julho. A partir do dia 01 de agosto, os candidatos poderão iniciar a campanha eleitoral nos seus respectivos distritos administrativos.
A função do conselheiro tutelar no Brasil é zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, e exigir de outros órgãos públicos que esses direitos sejam cumpridos. É para o conselho que um menor de idade é encaminhado quando é encontrado em alguma situação de violação de direitos.
Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente, que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente.
Para Heraldo Coelho, presidente do Comdac, é fundamental que os pré-candidatos comprovem o conhecimento na futura área de atuação. “Há uma importância muito grande em ser conselheiro tutelar porque ele vai tratar com um público específico. Todo o processo eleitoral do município de Belém demonstra a preocupação de escolher com responsabilidade os novos conselheiros tutelares”, ressalta.
No dia 04 de outubro de 2015 o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdac) realiza eleição geral para todos os oito Conselhos Tutelares da capital. Os conselheiros e suplentes serão eleitos pela comunidade.
Segundo o Comdac, além da prova deste domingo e outros requisitos, os candidatos a membros do Conselho Tutelar precisam ter reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a vinte e um anos, residir no município, comprovar experiência mínima de dois anos no trato com crianças ou adolescentes e apresentar todos os documentos exigidos no regimento do Comdac e publicados no edital do certame. Com base nesse processo, eles se tornam aptos a disputar a vaga de conselheiro tutelar.
Atualmente, Belém possui oito conselhos tutelares distribuídos nos distritos administrativos da capital. Ao todo, serão 80 novos representantes, entre titulares e suplentes, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente estabelecidos pelo Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), Lei Federal 8.069/90.
Texto: Denise Soares