Para aprimorar a execução de medidas socioeducativas em meio aberto aplicadas a adolescentes em situação de conflito com a lei, a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), em parceria com a 3ª Vara da Infância e Juventude da capital realiza um curso de qualificação para técnicos e educadores dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), responsáveis por esse tipo de atendimento. A formação ocorre nesta quinta, 16, e sexta-feira, 17, no Auditório Wilson Marques do Fórum Criminal do Tribunal de Justiça, no bairro da Cidade Velha, em Belém.
Nos três primeiros meses do ano, cerca de 170 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto foram atendidos nos cinco Creas do município. “Acreditamos que o cumprimento bem sucedido das medidas podem influenciar positivamente para que aquele adolescente construa um projeto de vida que o ajude a tomar decisões acertadas na vida”, defende o pedagogo e analista do Juizado da Infância e Juventude, Laércio Pinto, que esclarece os aspectos jurídicos e pedagógicos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) durante o curso.
O Sinase é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e organiza a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que cometem ato infracional. O sistema é integrado e busca articular, em todo o território nacional, os governos estaduais, municipais e sistema de justiça com as políticas setoriais básicas (Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, etc.) para assegurar efetividade e eficácia na execução das Medidas Socioeducativas de Meio Aberto, de Privação e Restrição de Liberdade para adolescentes.
“O principal desafio do Serviço de Medidas Socioeducativas é possibilitar o acesso dos adolescentes aos seus diretos não somente socioassistenciais, mas também das demais políticas setoriais. O trabalho técnico do Creas visa criar condições de construção ou reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de atos infracionais, redução de ciclos de violência e redução da reincidência”, explica Liliam Barbosa, coordenadora do Creas Ilka Brandão, que recebeu 65 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas somente este ano.
Nos cinco Creas do município é oferecido o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, com a finalidade garantir atenção socioassistencial e acompanhamento. No distrito de Icoaraci, o Creas José Dias, é o espaço referência no atendimento de proteção social em defesa dos direitos socioassistenciais. “O serviço que prestamos à comunidade local é muito amplo. Esta formação é importante para tirarmos dúvidas e conhecermos os detalhes e aspectos jurídicos”, comentou Socorro Brasil, coordenadora do espaço inaugurado em maio de 2014.
Considerando que o adolescente autor de ato infracional vive em um contexto familiar que também necessita de cuidados e atenção, o conteúdo da capacitação abrange também o trabalho dos profissionais no acompanhamento de pessoas inseridas no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi). O Paefi é destinado à orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça e violação de direitos.
Texto: Denise Soares